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Transparência

por rco — publicado 07/01/2026 21h10, última modificação 04/02/2026 10h41

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Plano de Contratação Anual - PCA Atas de Registro de Preço Licitantes e-ou Contratados Sancionados

Acordos Firmados Sem Transferências de Recursos Transferências Realizadas - Acordos-Ajustes Transferências Recebidas - Convênios-Acordos

Tabela de Valores das Diárias

Obras e Serviços de Engenharia Obras Paralisadas

Atas das Sessões Ordinárias Atas das Sessões Extraordinárias Atas de Eleição da Mesa Diretora Atas das Sessões Solenes

Presença dos Parlamentares Pauta das Sessões Pauta das Comissões Lista de Votações Nominais

Cotas para exercício da atividade parlamentar-verbas indenizatórias Ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo Projetos de Lei e Atos Infralegais Leis e Atos Infralegais

Composição da Casa - Parlamentares Mesa Diretora da Casa Transmissão das Sessões Plenárias Relação das Matérias Apresentadas em Plenário

Requerimentos Projetos de Lei do Executivo Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Resolução

Projeto de Decreto Legislativo Proposta de Emenda à Lei Orgânica Pesquisar Projetos e Demais Matérias

Relatório de Gestão ou Atividades Apreciação e-ou Julgamento das Contas

Plano Estratégico Institucional

Relação de Leis Municipais Leis Ordinárias Leis Complementares Resoluções

Decretos Legislativos Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei Orçamentária Anual (LOA)

Emendas à Lei Orgânica Lei Orgânica do Município Regimento Interno da Câmara Pesquisar Leis

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Atendimento Presencial da Ouvidoria - SIC Físico Unidade-Setor Responsável pelo SIC

Regulamentação da LAI Prazos de Resposta ao Cidadão Relatório Anual Estatístico do SIC-Ouvidoria Documentos Classificados em Grau de Sigilo

Informações Desclassificadas Carta de Serviços ao Usuário Norma de Criação da Ouvidoria da Câmara

Sobre a LGPD e Governo Digital Serviços Públicos por Meio Digital Pesquisa de Satisfação Resultado Anual de Pesquisa de Satisfação

Regulamentação da Lei Federal nº 13.709-2018 (LGPD) Política de Privacidade e Proteção de Dados Responsável pelo Tratamento de Dados

Dados Abertos - (Website) Dados Abertos - (API)

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